Art. 5º, inc. VI e VIII, da CF/88, in verbis:
Art. 5º (...)
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
REQUERIMENTO
A IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, por meio do seu pastor devidamente constituído (NOME DO PASTOR), respeitosamente declara que (NOME DO MEMBRO), portador do CPF/MF sob o n.º ( ), é membro ativo desta Igreja, que santifica e guarda o sétimo dia do pôr do sol da sexta-feira ao pôr do sol do sábado - porquanto outrora fora santificado e guardado por Deus - e como tal, tem como crença o fato de que toda a Bíblia Sagrada está em pleno vigor, inclusive os 10 Mandamentos. Dentre os Mandamentos, o quarto merece destaque neste documento: “lembra-te do dia de Sábado para santificá-lo, seis dias trabalharás e fará toda a tua obra, mas o sétimo dia é o Sábado do Senhor teu Deus...”. Que será guardado do pôr do sol da sexta ao pôr do sol do Sábado, Lev. 23:32. Portanto, durante o período de 24h do sábado bíblico, os membros da I.A.S.D. se abstêm de executar qualquer trabalho, exceto de caráter religioso, filantrópico e de assistência ao próximo, não envolvendo tarefas seculares como estudo, transações comerciais, negócios e similares.
A Constituição Federal em seu art. 5º, incisos VI e VIII, garante a liberdade religiosa determinando que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa”, sendo inviolável o direito à liberdade de crença religiosa.
A IASD espera compreensão e respeito, bem como, antecipa respeitosa e profunda gratidão.
BAIXAR MODELO
Baixe aqui o modelo de requerimento para solicitar dispensa de aula ou trabalho em dia de sábado, o arquivo está no formato Word e pode ser editado.
- Download
Veja também
- Outros documentos uteis para quem guarda o sábado