O fato de uma igreja aceitar doações e ajudas de políticos pode passar uma idéia de comprometimento perante o candidato ou perante a eleição? Ou isto é aceitável?
Nós estamos em plena campanha eleitoral no Brasil, e isso suscita dúvidas, perguntas, questionamentos, abordagens. Este é um tempo muito bom porque estamos num estado de democracia; ao mesmo tempo é um tempo difícil porque as igrejas são confrontadas com essa realidade.
Em primeiro lugar, como cristãos, devemos incentivar o voto, o voto livre, o voto democrático das pessoas, a maneira delas escolherem seus representantes. Muitas vezes nós, brasileiros, erramos na escolha dos nossos representantes e isso nos acarreta, às vezes, anos de problemas e dificuldades.
Portanto, devemos orar para escolhermos as melhores pessoas: aquelas pessoas temperantes, de preferência cristãs, aquelas pessoas honestas, o que, convenhamos, é uma situação bastante difícil de escolher, mas devemos fazer a nossa arte, seguindo o conselho bíblico de respeito às autoridades.
Quanto à Igreja em si, como organização, como instituição, não deve ser política, ela deve participar da política através dos seus membros, todavia, a Igreja não deve ser político-partidária, ou seja, fechar questão com candidato A ou B, ou com o partido A ou B.
Ela deve manter-se neutra e deixar que seus membros decidam realmente em quem devem votar. Deve dar apenas as orientações gerais. E como Igreja, a questão de hoje é bastante interessante: deveria uma Igreja receber ajuda de um político ou não?
Em primeiro lugar, do ponto de vista da legislação, isso não é permitido. Um político chega hoje na Igreja, um candidato de qualquer partido e diz: eu vou doar a vocês material de construção, ou vou doar uma Igreja pronta, ou vou doar em dinheiro uma certa quantia.
Como político dentro da campanha isso não é permitido pela legislação porque seria compra de votos. Segundo a legislação eleitoral, “ficam vedadas (proibidas) quaisquer doações em dinheiro, bem como de troféus, prêmios, ajudas de qualquer espécie feitas por candidato, entre o registro e a eleição, a pessoas físicas ou jurídicas” – Lei n.º 11.300, artigo 23, parágrafo 5.
Agora, a Igreja não deve receber esse tipo de favor, pois o voto deve ser algo livre, algo democrático, e não uma troca de favores como muitas vezes se faz neste país. Então, a questão é legal, mas é também uma questão moral e espiritual. A Igreja não deve comprometer-se com coisas deste mundo.
A nossa causa, a nossa campanha é a pregação do Evangelho em todo o mundo, e isso é sustentado pelos dízimos e pelas ofertas segundo o conselho da Palavra de Deus.
Então, a Igreja não deve se envolver ou fechar questão com candidato A ou B. Se um candidato quiser visitar a Igreja, poderá visitar, todavia não deverá fazer do púlpito, não se deve fazer do púlpito uma ocasião para qualquer tipo de discurso político: de apoio ou de falta de apoio político.
A verdade é que a Igreja não deve existir para apoiar candidato A ou B, como pessoas físicas, como indivíduos. Como membros da Igreja, devemos votar e participar do processo de forma correta, de forma legal, de forma organizada, como pessoas, e não como Igreja em si, como instituição.
Veja o que disse a advogada Patrícia H. Cerqueira Silva a respeito do assunto: “É declaradamente proibido que os candidatos no período que compreende o registro até o final da eleição, dêem auxílio financeiro ou de qualquer outra natureza que beneficie o eleitor, portanto o auxílio ou vantagem financeira não pode ser dado nem à pessoa física, nem jurídica, nem entidades, nem associações.
Tal atitude pode ser considerada como campanha desleal para angariar votos. De forma indireta, caracteriza compra de votos.
Desta forma, aquele que age de forma contrária ao disposto na lei, gasta, de forma ilícita, os recursos e pode ser responsabilizado juntamente com o partido pela prática ilegal, conforme se nota no que vem expresso na letra da lei”.
Portanto, a resposta é: não devemos entrar nesta situação de a Igreja receber o apoio de um político; isso não é legal, segundo as leis do nosso país. E isso também não é bíblico. Jesus disse: "daí a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus".
Caso queira saber mais sobre a legislação eleitoral, você pode encontrá-la na íntegra pelo endereço da Internet: http://www.dji.com.br/leis_ordinarias/1997-009504-le/le017a027
Texto redigido por Lígia Pacheco e Valdeci Jr, baseado na entrevista do Pr. Moisés Matos para a Rádio Novo Tempo, e na pesquisa da advogada Patrícia H. Cerqueira Silva, para a Novo Tempo.